O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira vital para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm meios de prover seu próprio sustento.
Este benefício, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não requer contribuições previdenciárias ou carência para ser concedido.
Nosso artigo explora se os beneficiários do BPC agora podem contratar empréstimos consignados, bem como as regras associadas a essa possibilidade em 2023.
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Quem Recebe BPC/LOAS Pode Fazer Empréstimo em 2023?
A grande notícia é que, em 2022, houve uma mudança significativa. Os beneficiários do BPC/LOAS tornaram-se elegíveis para a contratação de empréstimos consignados.
Anteriormente, as regras proibiam essa categoria de beneficiários de acessar esse tipo de serviço.
Em março de 2023, a Medida Provisória n.º 1.164, relacionada ao novo Bolsa Família, suspendeu temporariamente novas contratações de empréstimos consignados para o BPC.
No entanto, em 19 de junho, o atual presidente aprovou o texto da Medida Provisória n.º 1.164, permitindo o retorno do empréstimo consignado para o BPC, com algumas alterações nas regras. Agora, essa MP é oficialmente conhecida como Lei n.º 14.601.
É Importante Lembrar
O BPC não é um benefício vitalício; ele pode ser suspenso se o beneficiário não atender mais aos critérios para recebê-lo.
Nesses casos, o beneficiário deve arcar com as parcelas do empréstimo realizado de outra forma, por sua própria responsabilidade.
Quem é Representante Legal do BPC Pode Fazer Empréstimo?
Sim, um representante legal do beneficiário do BPC pode contratar um empréstimo consignado, desde que essa condição seja comprovada e haja autorização judicial.
No entanto, as regras podem variar entre bancos e instituições financeiras. É essencial verificar se a instituição escolhida permite essa contratação nessas circunstâncias.
Como Funciona o Empréstimo Consignado para BPC/LOAS em 2023?
O empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS funciona de maneira semelhante ao empréstimo consignado para outros benefícios do INSS.
De acordo com as novas regras, os beneficiários do BPC têm até 5 dias úteis entre a proposta de empréstimo e a celebração do contrato.
Esse período foi estabelecido para que os beneficiários tenham tempo de decidir se desejam prosseguir com o empréstimo, uma vez que ele envolve um comprometimento mensal de seus benefícios.
Qual o Valor do Empréstimo para BPC/LOAS?
Os beneficiários do BPC podem comprometer até R$ 396,00 de seu benefício com o pagamento das parcelas de um ou mais empréstimos.
No entanto, o valor exato de contratação dependerá das taxas de juros praticadas pelo banco ou instituição financeira escolhidos, bem como de outros fatores.
Margem Consignável para Empréstimo BPC/LOAS
A margem consignável para o empréstimo consignado do BPC é de 35% da renda mensal líquida do segurado. Esse limite é dividido da seguinte forma:
- 30% para empréstimo consignado.
- 5% para cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado.
Para calcular a margem consignável, você pode multiplicar o valor do benefício por 30% para obter o valor disponível para o empréstimo consignado.
Por exemplo, se o seu benefício for de R$ 1.320,00, você pode comprometer até R$ 396,00 com o pagamento das parcelas do empréstimo consignado.
Requisitos para Contratar Empréstimo BPC/LOAS
Para solicitar um empréstimo consignado com o BPC, é necessário:
- Ser o titular do benefício.
- Ter o benefício desbloqueado para empréstimo.
- Cumprir os critérios de recebimento do benefício.
Documentos Necessários para Contratar Empréstimo BPC
Os documentos necessários para contratar um empréstimo com o BPC incluem:
- Documento de identificação com foto e número do CPF do beneficiário do BPC.
- Comprovante de residência atualizado.
- Extrato do benefício do BPC atualizado.
Como solicitar empréstimo com o BPC/LOAS?
Para solicitar um empréstimo consignado com base no BPC/LOAS, você pode seguir as etapas abaixo:
Passo 1: Verifique sua Elegibilidade
Certifique-se de que você atende aos requisitos para solicitar um empréstimo consignado com base no BPC/LOAS.
Geralmente, os requisitos incluem ser o titular do benefício, ter o benefício desbloqueado para empréstimo e cumprir os critérios de recebimento do benefício.
Passo 2: Pesquise Instituições Financeiras
Pesquise e identifique instituições financeiras que ofereçam empréstimos consignados para beneficiários do BPC/LOAS. Nem todos os bancos e financeiras oferecem essa opção, portanto, é importante encontrar um que atenda às suas necessidades.
Passo 3: Reúna Documentação
Prepare os documentos necessários para solicitar o empréstimo. Isso normalmente inclui:
- Documento de identificação com foto e número do CPF do beneficiário do BPC.
- Comprovante de residência atualizado.
- Extrato do benefício do BPC atualizado.
Certifique-se de que seus documentos estejam em ordem e atualizados antes de prosseguir.
Passo 4: Contate a Instituição Financeira
Entre em contato com a instituição financeira escolhida que oferece empréstimos consignados para beneficiários do BPC/LOAS. Você pode fazer isso pessoalmente em uma agência, por telefone ou até mesmo online, dependendo das opções oferecidas pelo banco ou financeira.
Passo 5: Apresente sua Solicitação
Preencha os formulários de solicitação fornecidos pela instituição financeira. Eles geralmente incluirão informações pessoais, detalhes do benefício do BPC/LOAS e detalhes do empréstimo desejado, como o valor e o número de parcelas.
Passo 6: Aguarde a Análise e Aprovação
Após enviar sua solicitação, a instituição financeira realizará uma análise de crédito para determinar se você é elegível para o empréstimo. Isso pode levar algum tempo, dependendo do banco ou financeira.
Passo 7: Assine o Contrato
Se sua solicitação for aprovada, você receberá os termos e condições do empréstimo para revisão. Leia atentamente e, se concordar com os termos, assine o contrato.
Passo 8: Receba os Fundos
Após a assinatura do contrato, os fundos do empréstimo serão depositados em sua conta bancária. O tempo exato para receber os fundos pode variar, mas geralmente é rápido.
Passo 9: Gerencie seu Empréstimo
Lembre-se de gerenciar seu empréstimo com responsabilidade. Certifique-se de pagar as parcelas mensais no prazo e dentro das condições acordadas.
É importante notar que as etapas específicas e os requisitos podem variar de acordo com a instituição financeira e as regulamentações locais.
Portanto, é aconselhável entrar em contato com a instituição financeira de sua escolha para obter informações detalhadas sobre como solicitar um empréstimo consignado com base no BPC/LOAS.
Além disso, considere buscar orientação de um profissional financeiro antes de tomar qualquer decisão de empréstimo.
Vale a pena fazer empréstimo consignado com o BPC/LOAS?
A decisão de contratar um empréstimo deve ser cuidadosamente avaliada, uma vez que se trata de uma dívida de longo prazo que compromete parte da renda mensal.
No entanto, o empréstimo consignado é uma excelente opção para muitas pessoas, devido às taxas de juros mais baixas e às condições de parcelamento vantajosas que oferece.
Além disso, é uma opção acessível para pessoas negativadas, pois não envolve consultas a órgãos de proteção de crédito.
