Possuir um imóvel irregular pode gerar uma série de problemas, desde multas até dificuldade para negociar uma venda. Essa situação é mais comum do que se imagina e exige atenção do proprietário aos procedimentos legais.
Muitos brasileiros sonham em ter casa própria para se livrar de encargos como aluguel ou contratos com inquilinos. No entanto, ter bens próprios não exclui obrigações e cumprimento da lei.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 50% dos imóveis no Brasil apresentam algum tipo de infração. Imóveis nessas condições causam danos ao proprietário, ao governo e à sociedade, incluindo menor arrecadação de impostos, atividades ilegais e especulação imobiliária.
Além disso, os ativos não conformes perdem uma parte significativa do seu valor e não podem ser negociados com segurança.
A legalização de um imóvel é um processo em que o imóvel passa a ser pessoa jurídica plena, durante o qual o proprietário é reconhecido como proprietário legal. Dessa forma, a venda fica mais fácil, pois fica mais fácil encontrar interessados e aumentar o valor do imóvel.
A legalização também é a concessão de financiamento imobiliário, muitas vezes exigida pelos bancos.
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Como posso saber se um Imóvel está regulamentado?
Para saber o estado do imóvel, é possível contratar um escritório especializado em direito imobiliário ou um advogado para verificar a situação.
Este especialista realizará uma pesquisa de documentação do local para identificar quaisquer problemas pendentes. Porém, a fiscalização é possível através da obtenção de certidões de gravames e penhoras no cartório de registro civil, que trazem informações sobre o imóvel, como tamanho, localização, dados do proprietário e situações que impedem a negociação.
Tipos de legalização de propriedade
Os tipos de indenizações variam de acordo com as irregularidades constatadas e podem incluir dívidas, responsabilidades e outras situações.
Além disso, a legalização pode abranger desde áreas não cadastradas até problemas jurídicos como inventários incompletos, apreensão e falta de documentos e reconhecimento de firma.
Quem pode legalizar um Imóvel?
O especialista responsável pela legalização depende do foco da aplicação. Devido às normas técnicas de engenharia civil, recomenda-se a utilização de engenheiro para obras e melhorias.
Para a obtenção de um documento imobiliário completo, a atuação do advogado é fundamental devido aos diversos documentos e procedimentos legais relacionados.
Quando é necessária a legalização imobiliária?
Antes de vender o imóvel, é preciso fazer a legalização para atrair interessados, aumentar o valor do imóvel e garantir um processo seguro.
Além das vendas, a equalização é necessária para garantir segurança jurídica em todas as transações, por exemplo, quando se utilizam imóveis como garantia para financiamentos ou doações.
Como Fazer a Regularização de um Imóvel?
O processo de regularização envolve alguns passos essenciais:
- Reúna os Documentos: Certifique-se de ter em mãos toda a documentação pessoal, certidões de casamento, nascimento ou óbito, topografia da área, escritura pública, matrícula do imóvel, inscrição imobiliária e número de identificação fiscal.
- Dê Entrada no Cartório: Dirija-se ao cartório de registro de imóveis da sua cidade para iniciar o processo de regularização. Caso não tenha uma escritura, apresente o contrato de compra e venda.
- Solicite o Alvará de Regularização: Após obter a matrícula do imóvel, solicite o alvará de regularização, que atesta a conformidade da construção.
- Emita as Certidões Negativas: Solicite as certidões negativas junto à Receita Federal para regularizar sua situação junto ao INSS e certificar-se de que não há dívidas em seu nome.
- Averbação do Imóvel: Realize a averbação do imóvel no cartório da cidade para confirmar a construção e assegurar a propriedade de forma definitiva.
Quanto custa a legalização imobiliária?
Os custos de liquidação variam de caso para caso e podem variar desde a atualização de documentos até o pagamento de dívidas pendentes.
A obtenção e registro de escritura pública em cartório pode custar de 2 a 4% do valor total do imóvel, incluindo taxas notariais, que variam de estado para estado.
Em suma, a legalização imobiliária é um processo fundamental que garante segurança jurídica ao proprietário, aumenta o valor do imóvel e permite transações seguras e sem complicações jurídicas. Antes de tratar do imóvel, é importante verificar se todos os documentos estão de acordo com a legislação.
